Classificação Final
Em caso de recurso, encaminhar para deregese@educacao.sp.gov.br até 24 horas de hoje (2/2/2022).
| CLASSIFICAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIA 03/02/2022 – 9h | |||
| Classificação | Nome Completo | Pontuação DE | OBS: |
| 1 | Orliéte Martins | 1,608 | Pós-graduada em Educação Especial |
| Docentes somente com formação pedagógica | |||
| 1 | Claudia Janice Ferreira Da Silva | 21 | Não possui inscrição em Educação Especial |
| 2 | Laiane Coelho de Almeida Marques | 0 | Não possui inscrição em Educação Especial |
| INDEFERIDOS | |||
| Patricia Ap da Silva Oliveira | Docente não inscrito na SED | ||
| Nahyla Rany de Godoi Lima | Docente não inscrito na SED | ||
| Viviani Ferreira da Silva | Docente não inscrito na SED | ||
| Fabio Eduardo Puizzi Cipriano | Docente não inscrito na SED | ||
| Ariane Monteiro Santos | Docente não inscrito na SED | ||
| Marta Cristina Raimundo da Silva | Docente não inscrito na SED | ||
EDITAL DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Registro torna pública a abertura de manifestação de interesse dos inscritos no processo de atribuição de aulas 2022, de acordo com a Resolução SE 72 de 13/10/2020, para aulas como “Professor Auxiliar para o apoio especializado (Transtorno do Espectro Autista – TEA)” na EE. Coronel Miguel Abu-Yagui no Município de Jacupiranga.
Edital Publicado no Site em 01/02/2022: https://deregistro.educacao.sp.gov.br;
I) DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
1. Aulas disponíveis
1.1. 21 aulas de Educação Exclusiva, Transtornos do Espectro Autista;
1.2. 14 aulas de Educação Exclusiva, Transtornos do Espectro Autista;
2. Manifestação
Os candidatos deverão manifestar interesse no Link https://forms.gle/aXiCLCwDezJ2z2X16 para poderem participar da atribuição de aulas. (ver Cronograma no Item III)
3. Atribuição
Local: Diretoria de Ensino – Região de Registro/SP
Data: 03/02/2022
Horário: 09:00
4. Requisitos de Habilitação/Qualificação Docente.
Para exercer a docência como “Professor Auxiliar” deverá preencher um dos requisitos de habilitação/qualificação abaixo listados de acordo com o disposto na Resolução SE nº72/2020 e Indicação CEE 213/2021:
Docentes Portadores de Curso Superior de Licenciatura, com habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente, e complementação nos termos da legislação vigente, para ministrar aulas na Educação Básica.
a) Licenciatura em Educação Especial (Parecer CEE 65/2015);
b) Licenciatura em Educação Especial e Inclusiva;
c) Licenciatura em Pedagogia, com habilitação específica na área da deficiência (ou da necessidade especial);
d) Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com curso de especialização realizado nos termos das Deliberações CEE 112/2012 e 197/2021;
e) Licenciatura em Pedagogia com Pós-Graduação lato sensu em educação especial, educação inclusiva, áreas das deficiências (auditiva, visual, intelectual, física, transtorno do espectro autista);
f) Licenciatura nos componentes curriculares com Pós- -Graduação lato sensu em educação especial, educação inclusiva, áreas das deficiências (auditiva, visual, intelectual, física, transtorno do espectro autista);
g) Licenciatura em Pedagogia bilingue em Língua Portuguesa e Libras para a área de deficiência auditiva;
h) Mestrado ou Doutorado na área de especialidade, com prévia formação docente em qualquer área de formação;
i) Especialização realizada nos termos das Deliberações CEE 112/2012 e 197/2021, com prévia formação docente em qualquer licenciatura;
j) Especialização autorizada pelo MEC, CNE ou outros Conselhos Estaduais ou Distrital de Educação, com prévia formação docente em qualquer licenciatura.
5. Obrigações e Exigências Legais
O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, se contratado, em atendimento à Lei 10.261/68, e suas alterações:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal/88;
b) Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
c) Ter idade mínima de 18 anos;
d) Estar em dia com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares, quando se tratar do sexo masculino;
e) Estar em gozo de boa saúde física e mental;
f) Ter boa conduta;
g) Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e incisos XVIII do Artigo 115 da Constituição Estadual.
h) Conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas;
II) DA CLASSIFICAÇÃO
1. Para participar do processo de atribuição de classes e aulas, os docentes seguirão a classificação disposta na Secretaria Escolar Digital (SED), observando-se a seguinte ordem de prioridade, pela necessidade do educando:
1.1. Educação Exclusiva, Transtornos do Espectro Autista;
1.2. Educação Exclusiva, Deficiência Intelectual
2. A pontuação final do candidato seguirá os mesmos critérios da pontuação para o processo de atribuição de classes e aulas do Magistério Público Oficial de São Paulo, conforme disposto na legislação de Atribuição de Classes e Aulas.
III) DO CRONOGRAMA
| Eventos | Período |
| Manifestação de Interesse no site (link) | 01-02-2022 até 02-02-2022 10 horas. |
| Classificação Intermediária | 02-02-2022 – 15 horas |
| Classificação Final | 03-02-2022 – 09 horas |
| Atribuição presencial na Diretoria de Ensino | 03-02-2022 – 09 horas |
IV) DOS RECURSOS
De acordo com o artigo 32 da Resolução SE 72 de 13/10/2020.
V) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O candidato à contratação deverá submeter-se à avaliação médica (laudo para exercício) – assinado por Médico do Trabalho, observada as condições previstas na legislação vigente;
2. Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 e suas alterações, e estarão vinculados ao regime Geral de Previdência Social – RGPS e serão contribuintes do INSS;
3. A contratação para o exercício de função docente terá o prazo máximo de 3 (três) anos e poderá ser prorrogado até o último dia letivo do ano em que findar esse prazo.;
4. O contratado poderá ser dispensado antes do prazo contratual, por descumprimento das regras estabelecidas em legislação;
5. Quando o docente contratado, que se encontre em interrupção de exercício, não comparecer à sessão de atribuição de classes e aulas, deverá ser autuado o procedimento de extinção contratual, por descumprimento de normas legais, sob a responsabilidade da Comissão Regional, assegurando-se o direito de ampla defesa e ao contraditório, nos termos da legislação pertinente;
6. O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares;
Registro, 01 de Fevereiro de 2022.
Cláudia Ferreira Pitsch Simoni
Dirigente Regional de Ensino DER Registro
