A Secretaria da Educação, considerando a reorganização de que trata o Decreto 64.187, de 17 de abril de 2019, define a listagem das siglas relativas às unidades centrais e regionais que compõem a nova estrutura organizacional da Pasta.
As siglas deverão ser usadas nos sistemas informatizados, em especial no sistema de tramitação de processos e expedientes, nas correspondências e nos documentos oficiais, nos processos e demais expedientes da Pasta da Educação, precedidas, na sua primeira citação, da denominação completa da unidade correspondente.
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